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Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FCC 2017

Direito ConstitucionalMinistério Público
Código
fc038759
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Gilson e André pretendem se tornar Procurador-Geral da República. Gilson é membro do Ministério Público Federal e tem 34 anos e Antônio é membro do Ministério Público Estadual e tem 50 anos. Nessas condições, de acordo com a Constituição Federal,
  1. Aapenas André poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  2. Bapenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  3. Cnenhum dos dois poderá ser Procurador-Geral da República.
  4. DGilson ou André poderão ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  5. Eapenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para um único mandato de quatro anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nenhum dos dois poderá ser Procurador-Geral da República.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Procurador-Geral da República: requisitos constitucionais

Gabarito: letra C. Nenhum dos dois pode ser Procurador-Geral da República (PGR) porque a Constituição exige, cumulativamente, que o nomeado seja integrante do Ministério Público da União (não estadual) e tenha mais de 35 anos. Gilson (34 anos, MPF – integrante do MPU) não atende a idade mínima; André (50 anos, MPE) não pertence ao MPU. Fundamento: art. 128, § 1º da CF.

Art. 128, §1CF/88

Art. 128, § 1º – "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".

A banca testa dois requisitos que podem passar despercebidos: (a) o PGR provém exclusivamente do Ministério Público da União (MPU), que abrange o MP Federal, do Trabalho, Militar e do DF; (b) a idade mínima é de 35 anos. A alternativa C é a correta por afirmar que nenhum dos dois reúne as condições.

Alternativa A — ❌ Incorreta

André é membro do Ministério Público Estadual, não do MPU. A CF exige que o PGR seja escolhido "dentre integrantes da carreira" do MPU (art. 128, § 1º). Portanto, André não pode ser nomeado, independentemente da idade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Gilson é do MPF (MPU), mas tem apenas 34 anos. O art. 128, § 1º exige maiores de trinta e cinco anos. A idade de Gilson é insuficiente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado, Gilson não tem a idade mínima e André não pertence ao MPU. Logo, nenhum dos dois preenche os requisitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos poderiam ser PGR, o que é falso. Nenhum deles atende simultaneamente aos dois requisitos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Gilson não pode ser PGR por falta de idade. Além disso, a alternativa erra o órgão de aprovação ("Congresso Nacional" em vez de Senado Federal) e o mandato ("quatro anos" e "único", quando a CF prevê dois anos com recondução).

NÃO CAIA NESSA!

A banca combina dois requisitos independentes: vínculo com o MPU e idade ≥ 35 anos. O candidato pode cair ao achar que basta ser do MP (qualquer um) ou que a idade vale para ambos. Memorize: PGR sempre do MPU e sempre com 35 anos ou mais.

Gabarito: letra C — nenhum dos dois pode ser Procurador-Geral da República.

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