Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2017
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc038766
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as situações abaixo.I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto
Apoderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, ao passo que Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
Bpoderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade, assim como Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
Cnão poderá candidatar-se, nem Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
Dpoderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade militar quatro meses antes das eleições, ao passo que Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
Enão poderá candidatar-se, vedada, em qualquer hipótese, a candidatura do militar, não importando, para esse fim, o tempo de serviço, assim como Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
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GabaritoA — poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, ao passo que Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
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Direitos Políticos – Elegibilidade de militares e alistamento de conscritos
Gabarito: letra A. Gilberto, militar com mais de dez anos de serviço, é elegível e, se eleito, passa à inatividade no ato da diplomação (CF, art. 14, §8º, II). Demétrio, conscrito durante o serviço militar obrigatório, não pode alistar-se como eleitor (CF, art. 14, §2º). A alternativa A é a única que espelha exatamente essas regras.
A questão exige o conhecimento literal de dois dispositivos constitucionais sobre direitos políticos: a vedação de alistamento dos conscritos e as condições especiais de elegibilidade dos militares.
Dispositivos constitucionais relevantes
Art. 14, §2CF/88
§ 2º – "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."
§ 8º – "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
A combinação dessas normas resolve as duas situações.
Elegibilidade militar (art. 14, §8º)
1Menos de 10 anos de serviço
Deve afastar-se da atividade
2Mais de 10 anos de serviço
Agregado pela autoridade
Se eleito, inatividade na diplomação
3Alistamento eleitoral (art. 14, §2º)
Conscritos (serviço militar obrigatório)
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Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Gilberto, com mais de dez anos de serviço, enquadra-se no §8º, II: pode candidatar-se, será agregado e, se eleito, passa à inatividade no ato da diplomação. Demétrio, conscrito, está vedado pelo §2º de alistar-se durante o serviço obrigatório. Assertiva plenamente correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro duplo. Gilberto passa à inatividade no ato da diplomação, não da posse. E Demétrio não pode alistar-se, ao contrário do que afirma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Gilberto pode candidatar-se (cumpre os requisitos: alistável, mais de dez anos de serviço). A afirmativa nega essa possibilidade, contrariando o §8º, II.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde a condição do militar com menos de dez anos: este deve afastar-se da atividade, porém sem prazo fixo de quatro meses (apenas "afastar-se da atividade", sem prazo definido na CF). Gilberto tem mais de dez anos, então não se afasta, é agregado. Além disso, Demétrio não pode alistar-se, contrariando a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Gilberto pode candidatar-se. A alternativa nega essa possibilidade e ainda generaliza "vedada em qualquer hipótese", o que é falso. Demétrio não pode alistar-se, mas a parte sobre Gilberto já basta para errar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o momento da passagem à inatividade: "diplomação" (correto) por "posse" (alternativa B). Também confunde a condição de afastamento (menos de 10 anos) com a de agregação (mais de 10 anos). O candidato que memorizou a tabela do art. 14, §8º não cai.
PEGA ESSA DICA!
Monte um quadro comparativo para militares:
Condição
Menos de 10 anos
Mais de 10 anos
Ação
Afastar-se da atividade
Agregado
Se eleito
(não especificado na CF)
Inatividade na diplomação
Decore a distinção entre "afastar-se" e "agregado" e o momento da inatividade.