Questão de Direito Constitucional — Tribunais e Juízes dos Estados — FCC 2017
Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos Estados
- Código
- fc038802
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por idade, proposta por segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, será processada e julgada perante a justiça
- Aestadual, no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
- Bfederal, no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo estadual, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
- Cfederal, salvo no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, hipótese em que será de competência da justiça estadual, cabendo, nesta situação, o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
- Dfederal, salvo no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, hipótese em que será de competência da justiça estadual, cabendo, em qualquer situação, o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
- Eestadual, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.