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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2017

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc038852
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n° 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:
  1. Aestabelecido regime de plantão dos agentes de segurança, sendo que a escala com o nome e o número de celular deverá constar de portaria do Tribunal e publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional.
  2. Belaborado um plano de chamada dos agentes, sem prévia escala de plantão.
  3. Csolicitado apoio somente dos órgãos policiais locais.
  4. Drequisitado aos oficiais de dia das Forças Armadas o atendimento emergencial.
  5. Esolicitado disponibilização prioritária de agente da Polícia Federal para atendimento da situação do risco do magistrado.
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GabaritoA — estabelecido regime de plantão dos agentes de segurança, sendo que a escala com o nome e o número de celular deverá constar de portaria do Tribunal e publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional.

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