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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2017

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
fc038866
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Nos últimos dez meses, os Técnicos Judiciários Ricardo e Mário cometeram, cada um deles, infrações de trânsito que atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
  1. ARicardo e Mário serão penalizados com suspensão do direito de dirigir por terem atingido 20 pontos no período de 12 meses.
  2. Bapenas Ricardo será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.
  3. Capenas Mário será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.
  4. Dnenhum dos dois será penalizado com suspensão do direito de dirigir por não terem atingido 20 pontos no período de 12 meses.
  5. ERicardo e Mário não serão penalizados porque não atingiram a pontuação especial para os funcionários públicos de 30 pontos, no prazo de 12 meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apenas Ricardo será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspensão do direito de dirigir por pontuação

Gabarito: letra B. Apenas Ricardo será penalizado com suspensão, pois atingiu 21 pontos em 12 meses, superando o limite de 20 pontos previsto no art. 261 do CTB (na interpretação adotada pela banca). Mário, com 19 pontos, não atingiu o limite.

Contexto

Ricardo e Mário já possuíam 14 pontos cada. No 11º mês:

  • Ricardo cometeu ultrapassagem pelo acostamento (infração gravíssima – 7 pontos).

  • Mário cometeu conversão à direita em local proibido (infração grave – 5 pontos).

Total de pontos nos 12 meses:

  • Ricardo: 14 + 7 = 21 pontos.

  • Mário: 14 + 5 = 19 pontos.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos serão penalizados. Mário não atingiu 20 pontos, portanto não há suspensão para ele.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas Ricardo ultrapassou o limite de 20 pontos no período de 12 meses, conforme exigido pelo art. 261 do CTB para a aplicação da suspensão do direito de dirigir.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Mário não atingiu 20 pontos (19), e sua infração (grave) não gera suspensão isoladamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ricardo atingiu 21 pontos, ou seja, superou o limite de 20, portanto seria penalizado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há previsão de pontuação especial para funcionários públicos no CTB; aplicam-se as mesmas regras a todos os condutores.

Gabarito: letra B.

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