Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc038898
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada
Apagamento.
Binscrição.
Clançamento.
Dliquidação.
Eempenho.
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GabaritoD — liquidação.
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Estágios da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra D. A ação do agente público — receber mercadorias, confrontá-las com a nota fiscal e assinar o comprovante de entrega — corresponde à etapa de liquidação da despesa orçamentária. A liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios (art. 63 da Lei nº 4.320/1964).
A banca testa o conhecimento das três etapas clássicas da execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O enunciado descreve o ato de verificação e aceitação do bem, típico da liquidação.
1Empenho (reserva de dotação)
2Liquidação (verificação do direito)
3Pagamento (entrega ao credor)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O pagamento é a última etapa, em que o valor é efetivamente entregue ao credor, após a liquidação. O simples recebimento e conferência de mercadorias não configura pagamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inscrição não é um estágio da despesa pública no sentido da Lei nº 4.320/1964. Refere-se, por exemplo, à inscrição de restos a pagar ao final do exercício, e não a um ato de execução da despesa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lançamento é termo próprio da receita orçamentária (lançamento tributário), não se aplica à despesa. Na despesa, os estágios são empenho, liquidação e pagamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação consiste na verificação do direito do credor, com base em documentos como a nota fiscal e o comprovante de entrega. É exatamente o que o agente fez: confrontou as mercadorias, confirmou a entrega e assinou o recebimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empenho é o primeiro estágio, em que se cria a reserva de dotação orçamentária para futura despesa. O ato descrito ocorre após o empenho, no momento da entrega do bem.