Direito Constitucional · FCC · 2017 | Questão sqc-fc038923

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Código: fc038923
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Ano: 2017
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

Apoderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
Bnão poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.
Cnão poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, tampouco ao de Governadora do Estado.
Dnão poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
Epoderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nacionalidade e Elegibilidade para Cargos Eletivos

Gabarito: letra D. Gael, embora brasileiro nato, não possui a idade mínima de 35 anos exigida para candidatura a Presidente da República (CF, art. 14, §3º, VI, a). Fiona, brasileira naturalizada, é inelegível para Vice-Presidente da República, cargo privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, I), mas pode candidatar-se a Governadora, pois este cargo não exige nacionalidade nata e ela já possui a idade mínima de 30 anos (37 anos, pois é 7 anos mais velha que Gael, que tem 30).

A questão exige conhecimento de dois dispositivos constitucionais: o rol de cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º) e as idades mínimas para elegibilidade (art. 14, §3º, VI). A banca testa se o candidato distingue nacionalidade nata de naturalizada e se lembra que a idade mínima para Presidente é de 35 anos, não bastando ser nato.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Gael poderá candidatar-se a Presidente. Incorreto, pois ele tem apenas 30 anos, e a idade mínima para Presidente é 35 anos. Quanto a Fiona, a alternativa diz que ela não poderá ser Vice (correto) mas poderá ser Governadora (correto). O erro está exclusivamente na parte relativa a Gael.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Gael não poderá candidatar-se (correto), mas que Fiona poderá candidatar-se tanto a Vice quanto a Governadora. Incorreto: Fiona, naturalizada, não pode ser Vice, cargo privativo de nato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Gael não poderá (correto) e que Fiona não poderá ser Vice nem Governadora. Incorreto: Fiona pode ser Governadora.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que Gael não poderá candidatar-se a Presidente (correto pela idade); que Fiona não poderá ser Vice (correto pela nacionalidade); e que Fiona poderá candidatar-se a Governadora (correto, pois o cargo não é privativo de nato). Todas as assertivas estão em conformidade com a CF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Gael poderá candidatar-se (incorreto pela idade) e que Fiona poderá ser Vice e Governadora (incorreto quanto a Vice).

NÃO CAIA NESSA!

Não confunda nacionalidade nata com idade mínima. Gael é nato e teria condição de candidatar-se a Presidente, mas falta-lhe a idade (35 anos). Já Fiona, naturalizada, está impedida de ser Vice (cargo privativo de nato), mas pode perfeitamente ser Governadora, desde que atenda aos demais requisitos (idade mínima de 30 anos – ela tem 37). A banca mistura os dois requisitos para induzir ao erro.

Gabarito: letra D.

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