Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2017

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc039348
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de
  1. Amenor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
  2. Bmaior preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
  3. Cmenor preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
  4. Dmaior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
  5. Emaior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão – Critério de Julgamento (Lei 10.520/2002)

Gabarito: letra A. No pregão, o critério de julgamento é o menor preço, devendo o edital fixar os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade (Lei 10.520/2002, art. 4º, XXII e §§). A banca tenta confundir o candidato invertendo os adjetivos "mínimo" e "máximo" – o pregão exige menor preço, prazos máximos (para garantir que o fornecedor entregue dentro de um limite superior) e parâmetros mínimos (para assegurar qualidade mínima aceitável).

Elemento

Pregão (Lei 10.520/2002)

Critério de julgamento

Menor preço

Prazo para fornecimento

Máximo (limite superior)

Parâmetros de desempenho e qualidade

Mínimos (padrão mínimo aceitável)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o critério legal: menor preço, prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. É a literalidade da Lei 10.520/2002.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao inverter três elementos: (a) o critério de julgamento é menor preço, não maior preço; (b) os prazos devem ser máximos, não mínimos; (c) os parâmetros de desempenho e qualidade devem ser mínimos, não máximos. A banca usa o oposto exato do que a lei determina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta ao mencionar menor preço e parâmetros mínimos, mas erra ao dizer prazos mínimos para fornecimento. A lei exige prazos máximos – o edital estabelece o prazo-limite para entrega, não um prazo mínimo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém três erros: (a) maior preço em vez de menor; (b) prazos máximos – embora este termo esteja correto, os parâmetros (c) são máximos (deveriam ser mínimos). A regra do pregão é de menor dispêndio para a Administração, não maior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao adotar maior preço como critério (deveria ser menor preço). Embora acerte em prazos máximos e parâmetros mínimos, o critério de julgamento está invertido, o que já torna a alternativa incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Para gravar: no pregão, a Administração busca o menor preço, estabelece o prazo máximo (limite para o fornecedor) e os parâmetros mínimos de qualidade (chão, não teto). Associe "mínimo" a "qualidade" (o mínimo que se exige) e "máximo" a "prazo" (o máximo que se admite).

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Link permanente: /questoes/fc039348