Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — FCC 2017

Órgãos públicos superiores

Gabarito: letra C. De acordo com a classificação dos órgãos públicos quanto à posição hierárquica, os órgãos superiores possuem atribuições de direção e decisão, mas estão subordinados a uma chefia mais alta e não gozam de autonomia administrativa nem financeira (itens I e II corretos). Além disso, são considerados órgãos de comando (item III correto). Já as Secretarias de Estado classificam-se como órgãos autônomos, dotados de ampla autonomia, e não como superiores (item IV incorreto).

Item I — ✅ Correto

Os órgãos superiores não possuem autonomia administrativa nem financeira, conforme a doutrina administrativa. Eles são subordinados hierarquicamente e dependem de instâncias superiores.

Item II — ✅ Correto

Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia superior, característica essencial dos órgãos superiores.

Item III — ✅ Correto

Exercem atribuições de comando, direção e decisão, sendo considerados órgãos de comando dentro da estrutura administrativa.

Item IV — ❌ Incorreto

As Secretarias de Estado enquadram-se na categoria de órgãos autônomos, não superiores. Os autônomos possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, enquanto os superiores não têm essa autonomia.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II e III, correspondendo à alternativa C.

Gabarito: letra C