Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2017
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc039550
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Rodrigo é servidor público federal e chefe de determinada repartição pública. Rodrigo indeferiu as férias pleiteadas por um de seus subordinados, o servidor José, alegando escassez de pessoal na repartição. No entanto, José comprovou, que há excesso de servidores na repartição pública. No caso narrado,
- Ahá vício de motivo no ato administrativo.
- Bo ato deve, obrigatoriamente, permanecer no mundo jurídico, vez que sequer exigia fundamentação.
- Cinexiste vício no ato administrativo, no entanto, o ato comporta revogação.
- Do ato praticado por Rodrigo encontra-se viciado, no entanto, não admite anulação, haja vista a discricionariedade administrativa na hipótese.
- Eo objeto do ato administrativo encontra-se viciado.