Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCC 2017
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fc039551
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de ato que causa prejuízo ao erário. Em síntese, sustentou a Promotoria que Nuno aceitou garantia inidônea para a concessão de empréstimos à determinada empresa. Em sua defesa, Nuno alegou e provou que sua conduta foi meramente culposa, que inexistiu prejuízo ao erário e que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros. Nos termos da Lei n° 8.429/1992,
- Aapenas o primeiro argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.
- Btodos os argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.
- Capenas o segundo argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.
- Dnenhum dos argumentos de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.
- Eapenas o segundo e terceiro argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.