Questão de Direito do Trabalho — Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho — FCC 2017
Direito do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
- Código
- fc039645
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n° 13.467/2017, constitui(em) objeto ilícito de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do(s) seguinte(s) direito(s):
- Abanco de horas anual.
- Bteletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
- Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Denquadramento do grau de insalubridade.
- Eparticipação nos lucros ou resultados da empresa.