Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2017
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc039815
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,
- Aas obrigações anteriores à alteração recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
- Bas cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador, com participação do ente sindical.
- Ca mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- Da transferência de obrigações dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada entre as partes.
- Eos contratos de trabalho serão extintos, devendo haver novos registros em carteira profissional em razão das novas relações contratuais.