Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — FCC 2017
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- fc040082
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,
- Aos representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos, entre todos os empregados, em escrutínio secreto.
- Bos representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão designados pelo sindicato.
- Co empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes eleitos, o Vice-Presidente da CIPA.
- Do mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição.
- Eos empregados elegerão, dentre os empregados designados pelo sindicato, o Presidente da CIPA.