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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2017

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc040088
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços, pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até
  1. A120 dias.
  2. B180 dias.
  3. C150 dias.
  4. D90 dias.
  5. E100 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 90 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Registro de Preços – Adesão de Órgão Não Participante

Gabarito: letra D. O Decreto 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito federal, estabelece que, após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deve efetivar a aquisição ou contratação solicitada no prazo de 90 dias, contado da autorização, desde que dentro da vigência da ata. Esse prazo é de literal previsão do art. 22, § 6º do Decreto (não reproduzido neste comentário, mas confirmado pela doutrina e pelo gabarito oficial).

A questão trata da "carona" (adesão à ata por órgão não participante), exigindo que o candidato conheça o prazo específico para efetivar a contratação após a anuência do órgão gerenciador.

  1. 1Órgão não participante solicita adesão
  2. 2Justifica vantagem
  3. 3Órgão gerenciador autoriza
  4. 4Efetiva contratação em até 90 dias
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — 120 dias — ❌ Incorreta

Não corresponde ao prazo legal. O Decreto estabelece 90 dias.

Alternativa B — 180 dias — ❌ Incorreta

Prazo incorreto. O correto é 90 dias.

Alternativa C — 150 dias — ❌ Incorreta

Prazo incorreto. O correto é 90 dias.

Alternativa D — 90 dias — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É exatamente o prazo previsto no Decreto 7.892/2013 para que o órgão não participante efetive a contratação após autorização.

Alternativa E — 100 dias — ❌ Incorreta

Prazo incorreto. O correto é 90 dias.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar o prazo da "carona" no âmbito federal, associe: 90 dias = prazo para o órgão "carona" efetivar a compra. É um prazo curto para garantir celeridade. Lembre-se: 90, não 120, 150, 180 ou 100.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra D.

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