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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2017

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
fc040317
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área Administrativa
Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:
  1. Aquando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessite fazer implante.
  2. Bnecessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica.
  3. Csuspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
  4. Dquando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.
  5. Edespedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.
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GabaritoE — despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.

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