Questão de Direito Previdenciário — Pensão por Morte — FCC 2017
Direito PrevidenciárioPensão por Morte
- Código
- fc040362
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
A respeito do benefício da pensão por morte:
- Aserá devido sempre a partir da data do óbito, independente da data do requerimento.
- Bperde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.
- Cserá devido sempre a partir da data do requerimento.
- Dperde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha resultado a morte do segurado, ainda que na forma culposa.
- Eem caso de desaparecimento do segurado por acidente, desastre ou catástrofe, os seus dependentes farão jus à pensão provisória por morte após 6 meses da data do evento, independente de prova do ocorrido.