Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2017
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc040631
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
José foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias do seu horário normal de trabalho. Entretanto, neste período, registrou sua candidatura para eleição a cargo de dirigente sindical. De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, neste caso a empregadora de José deverá
- Acancelar a dispensa e aguardar a eleição, pois o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio trabalhado com a redução de duas horas diárias de seu horário de trabalho lhe assegura a estabilidade.
- Bmanter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio não lhe assegura a estabilidade.
- Cmanter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical somente lhe assegura a estabilidade se fosse feita na modalidade do aviso prévio indenizado.
- Dcancelar a dispensa e aguardar a eleição, pois o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio trabalhado se equipara às regras dos contratos de trabalho por prazo determinado, assegurando-lhe a estabilidade.
- Emanter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical somente lhe assegura a estabilidade se fosse feita na modalidade do aviso prévio trabalhado com opção de manter a jornada normal de trabalho, podendo faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, por sete dias corridos.