Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2017
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc040632
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Conforme nova redação dada à CLT, por força da Lei n° 13.467/2017, considere:I. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.II. Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.III. Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.IV. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.Está correto o que consta em
- AII, III e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II e IV, apenas.