Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FCC 2017
Direito Administrativo›Provimento e vacância
Código
fc040638
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, um cargo público fica vago em razão de
Areadaptação, que consiste no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.
Bexoneração, que se dá exclusivamente em razão de pedido do servidor público comissionado ou titular de cargo efetivo.
Caposentadoria, desde que por idade e a pedido, tendo em vista que quando por invalidez a vacância do cargo só ocorre quando do atingimento da idade mínima.
Dpromoção, quando precedida de concurso interno, hipótese em que o servidor passa a ocupar outro cargo efetivo.
Eposse em outro cargo público não passível de ser acumulável com o anteriormente ocupado pelo servidor.
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GabaritoE — posse em outro cargo público não passível de ser acumulável com o anteriormente ocupado pelo servidor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vacância de cargo público na Lei 8.112/1990
Gabarito: letra E. Nos termos da Lei 8.112/1990, a posse em outro cargo público que não pode ser acumulado com o anterior é causa de vacância do cargo anteriormente ocupado. É a hipótese prevista no art. 33, VI, da referida lei (artigo não transcrito, mas amplamente conhecido). As demais alternativas ou descrevem institutos distintos (readaptação, recondução) ou contêm afirmações incorretas sobre as formas de vacância.
A banca testa o conhecimento das causas de vacância listadas no art. 33 da Lei 8.112/1990 e a correta definição de cada instituto. O candidato deve distinguir, especialmente, vacância de provimento e as peculiaridades de cada modalidade.
Art. 29Lei-8112
Art. 29 — "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante."
Art. 34Lei-8112
Art. 34 — "A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido."
Vacância (art. 33, Lei 8.112/1990)
1Causas
Exoneração
A pedido
De ofício
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Por invalidez
Voluntária
Compulsória
Posse em outro cargo (não acumulável)
Falecimento
2Não confundir com
Recondução (retorno ao cargo anterior)
Readaptação (provimento derivado)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A readaptação é uma forma de provimento derivado (horizontal) e não de vacância. O conceito descrito — "retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado" — corresponde, na verdade, à recondução (art. 29). A banca troca os institutos. A readaptação, nos termos da Lei 8.112, é a investidura em cargo compatível com as limitações físicas ou mentais do servidor, podendo ocorrer mesmo sem cargo vago.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A exoneração é causa de vacância, mas não se dá exclusivamente a pedido. O art. 34 prevê expressamente a exoneração de ofício nas hipóteses de reprovação em estágio probatório ou não entrada em exercício no prazo. Além disso, para cargos em comissão, a exoneração é ad nutum (discricionária, independentemente de pedido).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A aposentadoria por invalidez também causa vacância imediata do cargo, independentemente de idade mínima. A afirmação de que "a vacância do cargo só ocorre quando do atingimento da idade mínima" é falsa. Todas as modalidades de aposentadoria (voluntária, por invalidez, compulsória) geram vacância no momento da concessão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A promoção é uma forma de provimento derivado vertical e gera vacância do cargo anterior. Entretanto, não é precedida de concurso interno. A promoção na carreira ocorre por critérios de antiguidade e merecimento (art. 5º da Lei 8.112), sem a realização de concurso. A expressão "concurso interno" é inadequada e não é prevista na lei.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A posse em outro cargo público não acumulável com o anterior é expressamente uma das causas de vacância listadas no art. 33, VI, da Lei 8.112/1990. Quando o servidor toma posse em cargo que não pode ser acumulado (ex.: dois cargos efetivos não acumuláveis), o cargo anterior fica vago. É a única alternativa plenamente correta.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A confunde {{readaptação}} com {{recondução}}; a B restringe indevidamente a exoneração a pedido; a C impõe uma condição inexistente para a vacância por aposentadoria por invalidez; e a D insere um "concurso interno" que não é próprio da promoção. A correta (E) é a literalidade da lei — decore o rol do art. 33.
MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)