Questão de Direito Financeiro — Origem e o controle — FCC 2017
Direito Financeiro›Origem e o controle
Código
fc040687
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
Atrigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
Bdécimo quinto dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.
Cvigésimo dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.
Dquinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.
Edécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
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GabaritoE — décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Responsabilidade Fiscal — Resultado do Banco Central do Brasil (Art. 7º)
Gabarito: letra E. O art. 7º da LC 101/2000 determina que o resultado positivo do Banco Central, apurado após constituição/reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e deve ser transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. A literalidade do dispositivo é clara, e a banca testa a memorização do prazo e da periodicidade.
Art. 7LC-101-2000
Art. 7º — "O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais."
A banca confunde o candidato com prazos variados (5, 10, 15, 20 e 30 dias) e diferentes períodos de balanços (semestrais, anual, trimestral). Apenas a alternativa E combina corretamente o prazo (10 dias) com a frequência (semestrais).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais". O prazo correto é décimo dia útil, não trigésimo. Embora o período "semestrais" esteja correto, o número de dias está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Décimo quinto dia útil subsequente à aprovação do balanço anual". O prazo é 10 dias, não 15, e o balanço é semestral, não anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Vigésimo dia útil subsequente à aprovação do balanço anual". Novamente, prazo e periodicidade incorretos: 20 dias e balanço anual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais". O prazo é 10 dias, não 5, e os balanços são semestrais, não trimestrais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como dispõe o art. 7º: "décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo e a periodicidade em cada alternativa. Memorize: o resultado do BACEN é transferido em 10 dias úteis após a aprovação dos balanços semestrais. Confundir com balanços anuais ou trimestrais é comum. Fique atento ao número exato.