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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017

Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fc040791
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Nível
Médio
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
  1. Aperderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.
  2. Bterá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
  3. Cnão perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.
  4. Dperderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.
  5. Eterá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.

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