Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc040794
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
- Aprivativa do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Bprivativa do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Cdo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
- Dprivativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Edo Defensor Público, representante da classe perante o segundo grau de jurisdição.