Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc040811
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral
- Aterá mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- Bserá escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.
- Cserá nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.
- Djulgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.
- Enão terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.