Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc040820
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Estadual n° 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a
- Aelevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada cinco anos.
- Bmovimentação do servidor de uma classe para a seguinte, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade.
- Celevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que a progressão é mandatória.
- Delevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada dois anos.
- Eelevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.