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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fc040825
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,
  1. Aapresentar ao Defensor Público-Geral, até o dia vinte de fevereiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
  2. Bpropor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado.
  3. Cintegrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
  4. Ddirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado, com recurso para o Conselho Superior.
  5. Eproferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado.

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