Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc040941
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a
- Ainvestidura em cargo público ocorre com a nomeação.
- Bascensão é forma de provimento de cargo público.
- Cposse ocorrerá nos casos de nomeação, promoção e reintegração.
- Drecondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- Ereversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.