Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FCC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fc041032
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:DESPESAS DE CUSTEIO− serviços de terceiros− subvenções sociaisTRANSFERÊNCIAS CORRENTES− inativos− salário-famíliaDESPESAS DE CAPITAL− juros da dívida públicaConforme dita a Lei no 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que
Asalário-família e inativos são despesas de custeio.
Bserviços de terceiros e inativos são transferências correntes.
Cserviços de terceiros e inativos são despesas de custeio.
Dsubvenções sociais e juros da dívida pública são transferências correntes
Eserviços de terceiros e juros da dívida pública são despesas de capital
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — subvenções sociais e juros da dívida pública são transferências correntes
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa pela Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra D. A classificação do contabilista errou ao colocar subvenções sociais como despesas de custeio e juros da dívida pública como despesas de capital. Pelo art. 13 da Lei nº 4.320/1964, tanto as subvenções sociais quanto os juros da dívida pública são transferências correntes, que integram as despesas correntes, e não despesas de capital. As demais alternativas ou mantêm o erro ou propõem outras classificações incorretas.
A banca testa o conhecimento do esquema de classificação da despesa por natureza (categoria econômica) previsto no art. 13. O texto legal é claro:
Art. 13Lei-4320
Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoa Civil Pessoal Militar Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Transferências Correntes Subvenções Sociais Subvenções Econômicas Inativos Pensionistas Salário Família e Abono Familiar Juros da Dívida Pública Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes. DESPESAS DE CAPITAL Investimentos (...)
Perceba que subvenções sociais e juros da dívida pública estão dentro do grupo Transferências Correntes, e não em Despesas de Custeio ou Despesas de Capital.
Classificação da Despesa Pública — só Despesas de Custeio: serviços de terceiros; só Transferências Correntes: subvenções sociais, inativos, salário-família, juros da dívida pública; só Despesas de Capital: ; Despesas de Custeio∩Transferências Correntes: ; Despesas de Custeio∩Despesas de Capital: ; Transferências Correntes∩Despesas de Capital: ; Despesas de Custeio∩Transferências Correntes∩Despesas de Capital:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que salário-família e inativos são despesas de custeio. Na verdade, ambos são transferências correntes (art. 13 da Lei 4.320/64). O erro da classificação original foi outro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que serviços de terceiros e inativos são transferências correntes. Serviços de terceiros é despesa de custeio; inativos são transferências correntes. A alternativa mistura grupos corretos e incorretos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que serviços de terceiros e inativos são despesas de custeio. Inativos são transferências correntes, não despesas de custeio. Esta alternativa inverte a classificação correta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indica que subvenções sociais e juros da dívida pública são transferências correntes. Conforme o art. 13, ambos estão arrolados exatamente nesse grupo. É a correção exata do erro cometido pelo contabilista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe que serviços de terceiros e juros da dívida pública são despesas de capital. Serviços de terceiros é despesa de custeio; juros da dívida pública é transferência corrente. Nenhum dos dois é despesa de capital.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)