GabaritoD — liquidação.
Gabarito: letra D. A liquidação da despesa é a fase em que se verifica o direito adquirido do credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme definido no art. 63 da Lei 4.320/1964. As demais alternativas confundem-se com outros institutos do ciclo orçamentário.
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Os estágios da despesa pública são: empenho, liquidação e pagamento. A questão cobra o conceito literal de liquidação.
Habilitação é fase da licitação (art. 62 da Lei 14.133/2021), na qual se verifica a capacidade do licitante de cumprir o objeto, e não se confunde com a execução da despesa.
Pagamento é o estágio final, posterior à liquidação, no qual se efetua a quitação do valor devido ao credor.
Empenho é o primeiro estágio da despesa, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um gasto específico (art. 61, Lei 4.320/1964).
Conforme art. 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação é exatamente a verificação do direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios.
Licitação é o procedimento administrativo para seleção de proposta, anterior à contratação e à execução da despesa, não sendo um estágio da despesa.
Gabarito: letra D.
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