GabaritoC — inversões financeiras.
Gabarito: letra C — inversões financeiras. A Lei 4.320/64, no art. 12, §5º, I, classifica como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, distinguindo-se dos investimentos, que abrangem obras e aquisição de imóveis necessários à execução destas.
A banca testa a diferença entre as categorias de despesa de capital. Muitos candidatos confundem inversões financeiras com investimentos, mas a lei é clara: investimentos são para planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente (§4º), enquanto inversões financeiras abrangem aquisição de bens já em uso ou títulos representativos de capital.
Art. 12, §5º — "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros."
Subvenções sociais são transferências correntes destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa (art. 12, §3º, I). Não se enquadram na aquisição de imóveis.
Investimentos (art. 12, §4º) abrangem obras, aquisição de imóveis necessários à realização destas obras, equipamentos e material permanente. O enunciado fala em "imóveis ou bens de capital já em utilização", ou seja, bens existentes, não para obras novas. Portanto, não são investimentos.
Exatamente o que dispõe o art. 12, §5º, I: aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização classifica-se como inversões financeiras.
Contribuições são espécie de receita, não de despesa. Na classificação da despesa, o termo "contribuições" pode aparecer como transferências correntes (ex.: contribuições previdenciárias), mas não se aplica à aquisição de imóveis.
Subvenções econômicas são transferências correntes destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (art. 12, §3º, II). Não se confundem com inversões financeiras.
Critério | Investimentos | Inversões Financeiras |
|---|---|---|
Base legal | Art. 12, §4º | Art. 12, §5º |
Objeto | Obras, equipamentos, material permanente; imóveis para execução de obras | Aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso; títulos; aumento de capital de empresas financeiras |
Natureza | Criação ou aumento de bens de capital | Aquisição de bens já existentes ou aplicações financeiras |
A banca explora a confusão clássica entre investimentos e inversões financeiras. A palavra-chave é já em utilização — se o bem já existe, é inversão; se é para criar/adquirir novo (obra, equipamento novo), é investimento. Memorize essa distinção para não cair na troca.
Gabarito: letra C — inversões financeiras.
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