Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc041399
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na Assembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa
- Aterá sido respeitado, desde que seja redigido com data retroativa, em cumprimento à legislação em vigor.
- Bterá sido respeitado, uma vez que foi realizado no mês subsequente ao encerramento do contrato original.
- Cnão terá sido respeitado, pois a aquisição na situação descrita necessita de licitação.
- Dnão terá sido respeitado, pois antes da assinatura de termos contratuais deve haver a etapa conhecida como liquidação.
- Enão terá sido respeitado, uma vez que assinado por ordenador de despesas diverso.