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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc041449
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Arquitetura
A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:
  1. AO Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.
  2. BO arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.
  3. CA Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
  4. DOs Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
  5. EO órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.
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GabaritoD — Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

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