Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2018
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc041881
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
No tocante à extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo entre empregado e empregador, considere:I. O aviso prévio, se indenizado, deverá ser pago pela metade, bem como a multa sobre o FGTS e o 13° salário proporcional.II . O empregado poderá sacar 80% do valor de seus depósitos fundiários e não estará autorizado a ingressar no Programa do Seguro-Desemprego.III . O aviso prévio, se trabalhado, o saldo de salário, as férias proporcionais e as férias vencidas, ambas acrescidas de 1/3, serão pagos em sua integralidade.IV. Para validade deste tipo de rescisão para contratos de trabalho com mais de uma ano de vigência, é obrigatória a homologação perante o sindicato do empregado ou autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.Está correto o que se afirma em
- AII e III , apenas.
- BI e II , apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II , III e IV.
- EII , III e IV, apenas.