Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc042071
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
As empresas Y e Z pretendem participar de licitação na modalidade convite. Ambas as empresas não foram convidadas a participar do certame pela respectiva unidade administrativa. Nos termos da Lei no 8.666/1993, considerando que a empresa Y está cadastrada na correspondente especialidade objeto do certame e manifestou seu interesse em participar do convite com antecedência de 15 horas da apresentação das propostas, e que a empresa Z também está cadastrada na correspondente especialidade objeto do certame e manifestou seu interesse em participar do convite com antecedência de 30 horas da apresentação das propostas, é certo que
  1. Aapenas a empresa Z poderá participar da licitação; a empresa Y não poderá participar do certame, tendo em vista o prazo em que manifestou seu interesse.
  2. Bnenhuma das empresas poderá participar da licitação, tendo em vista o prazo em que manifestaram seu interesse.
  3. Cambas as empresas poderão participar da licitação.
  4. Dnenhuma das empresas poderá participar da licitação, pois apenas os escolhidos e convidados pela unidade administrativa podem assim o fazer.
  5. Eapenas a empresa Y poderá participar da licitação; a empresa Z não poderá participar do certame, tendo em vista o prazo em que manifestou seu interesse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas a empresa Z poderá participar da licitação; a empresa Y não poderá participar do certame, tendo em vista o prazo em que manifestou seu interesse.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Modalidade Convite (Lei 8.666/1993)

Gabarito: letra A. Apenas a empresa Z poderá participar, pois manifestou interesse com antecedência de 30 horas (superior às 24 horas exigidas), enquanto a empresa Y manifestou com apenas 15 horas, insuficiente nos termos do art. 22, § 3º da Lei 8.666/1993.

A modalidade convite permite que interessados não convidados, mas cadastrados na especialidade, participem se manifestarem interesse com, no mínimo, 24 horas de antecedência da apresentação das propostas. Essa é a regra literal do dispositivo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A empresa Z manifestou interesse com 30 horas (>24) e, portanto, pode participar; a empresa Y com 15 horas (<24) não pode.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que nenhuma empresa pode participar, mas Z cumpriu o prazo (30h > 24h), logo pode participar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que ambas podem, mas Y não cumpriu o prazo de 24 horas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que apenas os convidados podem participar, ignorando a possibilidade legal de não convidados cadastrados que manifestem interesse no prazo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a situação: Y (15h) não pode, Z (30h) pode; a alternativa afirma o contrário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato memorizou o prazo exato de 24 horas. É comum confundir com prazos de outras modalidades ou inverter o resultado. Decore: convite → 24 horas de antecedência para não convidados cadastrados.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc042071