Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc042472
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
Conforme a Lei Distrital n° 5.022/2013, o documento oficial que tem por objetivo indicar os elementos mínimos necessários para nortear a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), denomina-se
- ATermo Base.
- BEscopo Base.
- CEscopo de Referência.
- DTermo de Referência.
- EBase de Impacto.