Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc042681
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:
- AO poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apenas diretamente seja responsável pela degradação ambiental.
- BAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, cuja condição para sua existência é a obrigação de reparar os danos causados.
- CA teoria do fato consumado pode ser invocada nas questões ambientais.
- DO poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e, mediante a demonstração de culpa, a indenizar os terceiros afetados por sua atividade.
- EA responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.