Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc043160
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Civil
Segundo a Lei Federal n° 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Contado a partir da publicação do aviso, o prazo mínimo, em dias úteis, para a apresentação das propostas é
A8.
B10.
C12.
D15.
E20.
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GabaritoA — 8.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Lei 10.520/2002
Gabarito: letra A. O prazo mínimo para apresentação das propostas no pregão é de 8 dias úteis, contados da publicação do aviso, conforme o art. 4º, V, da Lei 10.520/2002. Esse prazo é específico da modalidade pregão, não se confundindo com os prazos de outras modalidades licitatórias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere prazos mais longos (10, 12, 15, 20 dias) que são comuns em outras modalidades (concorrência, tomada de preços) ou no RDC, mas o pregão possui prazo próprio e único de 8 dias úteis. Memorize: pregão = 8 dias úteis.
1Publicação do aviso
2Prazo mínimo: 8 dias úteis
3Apresentação das propostas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
8 dias úteis é o prazo exato previsto na Lei 10.520/2002 para a apresentação das propostas no pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
10 dias úteis não é o prazo do pregão. Esse prazo aparece em outras hipóteses, como na aquisição de bens pelo RDC (critério de julgamento diferente de menor preço/maior desconto) ou em concorrência, mas não se aplica ao pregão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
12 dias úteis não tem previsão na Lei 10.520/2002. É um prazo inexistente para essa modalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
15 dias úteis é prazo para contratação de serviços e obras no RDC (menor preço/maior desconto) ou para concorrência, mas não no pregão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
20 dias úteis é prazo para outras modalidades (ex.: concorrência para obras de grande vulto), não para o pregão.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão