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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc043198
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Mecânico
Considere as situações abaixo.I. Quando da submissão de documentação para licitação.II. Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares.III. Ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.IV. Após a fase de Seleção do Fornecedor.V. Após eventos relevantes, durante a gestão do contrato pelos servidores responsáveis pela fiscalização.VI. Após a elaboração do Projeto Executivo.A Instrução Normativa Técnica n° 005/2017 estabelece que o mapa de risco deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação. Está correto o que consta APENAS em
  1. AI, II, III e V.
  2. BI, IV e VI.
  3. CI, III, IV e V.
  4. DII, III, IV e V.
  5. EII, IV e VI.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II, III, IV e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mapa de Risco na Licitação – Atualização

Gabarito: letra D. A Instrução Normativa Técnica n° 005/2017 determina que o mapa de risco deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação ao final dos Estudos Preliminares (II), ao final do Termo de Referência ou Projeto Básico (III), após a fase de Seleção do Fornecedor (IV) e após eventos relevantes durante a gestão do contrato (V). Não se atualiza o mapa no momento da submissão da documentação (I) nem após a elaboração do Projeto Executivo (VI), pois esses momentos não são os previstos para tal atualização.

A banca testa o conhecimento dos momentos exatos em que o mapa de risco deve ser revisado, conforme o planejamento e execução do contrato. Abaixo, a análise de cada item.

  1. 1Estudos Preliminares
  2. 2TR/Projeto Básico
  3. 3Seleção do fornecedor
  4. 4Eventos relevantes (gestão)
LEVEL · soulevel.com.br

Item I – ❌ Incorreto

A submissão da documentação para licitação ocorre antes da análise de riscos propriamente dita; o mapa de risco não é atualizado nesse momento, mas sim nas fases de planejamento.

Item II – ✅ Correto

Ao final dos Estudos Preliminares, o mapa de risco é elaborado ou atualizado, pois esses estudos identificam riscos iniciais.

Item III – ✅ Correto

O Termo de Referência ou Projeto Básico consolida os riscos identificados, exigindo atualização do mapa.

Item IV – ✅ Correto

Após a seleção do fornecedor, o contrato é formalizado, e o mapa de risco deve refletir as condições contratuais e os riscos remanescentes.

Item V – ✅ Correto

Eventos relevantes durante a execução contratual (ex.: atrasos, alterações) demandam nova atualização do mapa de risco.

Item VI – ❌ Incorreto

O Projeto Executivo é elaborado após o Projeto Básico, e a atualização do mapa de risco já deve ter ocorrido na fase anterior; não há previsão de nova atualização nesse momento.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens II, III, IV e V, que correspondem à alternativa D.

PEGA ESSA DICA!

Decore os momentos de atualização do mapa de risco – sempre nas transições entre as fases de planejamento e após eventos relevantes na execução. Evite confundir com fases meramente documentais.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra D.

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