A Lei federal n° 10.520/2002 estipula que o prazo mínimo para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a
A4 dias corridos.
B4 dias úteis.
C8 dias úteis.
D5 dias úteis.
E3 dias corridos.
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GabaritoC — 8 dias úteis.
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Pregão – Prazo mínimo para apresentação de propostas
Gabarito: letra C. A Lei nº 10.520/2002, que institui o pregão, estabelece que o prazo mínimo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de 8 dias úteis. É o que determina o art. 11 da referida lei (prazo fixo, sem variação conforme objeto).
A banca testa a literalidade do dispositivo e a distinção entre dias úteis e corridos. O candidato deve memorizar esse prazo específico do pregão, que difere dos prazos de outras modalidades (como a concorrência, por exemplo).
Pregão (Lei 10.520/2002)
1Prazo mínimo para propostas
8 dias úteis (art. 11)
Prazo fixo (não varia)
Contagem: dias úteis
2Distinção de outras modalidades
Concorrência: 30 dias úteis (serviço)
Tomada de preços: 15 dias úteis
Convite: 5 dias úteis
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma prazo de 4 dias corridos. O pregão exige 8 dias úteis, não corridos, e o número 4 é inferior ao legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 4 dias úteis. O prazo correto é o dobro: 8 dias úteis.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto: 8 dias úteis. É o prazo mínimo para a apresentação das propostas no pregão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona 5 dias úteis. Esse prazo não corresponde ao pregão; é prazo de outras modalidades (ex.: convite).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Indica 3 dias corridos. Além de ser prazo em dias corridos (incorreto, pois o pregão conta em dias úteis), o número é inferior ao mínimo legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre dias úteis e corridos e entre os prazos de diferentes modalidades. No pregão, o prazo é fixo e em dias úteis – 8 dias úteis –, enquanto outras licitações têm prazos variáveis (ex.: concorrência: 30 dias úteis para serviço; tomada de preços: 15 dias). Memorize esse número específico.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
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