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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2018

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fc043231
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Médico do Trabalho
A respeito da legislação referente ao benefício previdenciário auxílio-doença:
  1. Aa empresa fica obrigada a realizar o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento, no caso de concessão de novo benefício pela mesma doença, dentro de sessenta dias após a cessação do benefício anterior.
  2. Bserá devido ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade por incapacidade laborativa, pois os quinze primeiros dias devem ser pagos pelo empregador.
  3. Cconsistirá em uma renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício nos casos de espécie acidentária e 91% nos casos de espécie previdenciária.
  4. Do segurado encaminhado à perícia médica poderá ser submetido à avaliação pericial por profissional médico do INSS ou de órgãos/entidades públicos do Sistema Único de Saúde − SUS.
  5. Eapós a cessação do auxílio-doença acidentário, o segurado tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.
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GabaritoD — o segurado encaminhado à perícia médica poderá ser submetido à avaliação pericial por profissional médico do INSS ou de órgãos/entidades públicos do Sistema Único de Saúde − SUS.

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