Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2018
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- fc043327
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador Legislativo
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
- Ao autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.
- Bo deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.
- Co fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.
- Dsomente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.
- Enão há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.