Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2018
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc043333
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador Legislativo
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
- Ado julgamento do recurso interposto da sentença que julgou procedente a representação.
- Bda instauração da representação pela prática de abuso do poder econômico.
- Cda sentença que julgou procedente a representação.
- Dda eleição em que ocorreu o abuso do poder econômico.
- Edo trânsito em julgado da decisão que declarou a inelegibilidade.