Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018

Pregão eletrônico

Gabarito: letra A. A descrição no enunciado – modalidade instituída por Medida Provisória em maio de 2000 (MP que originou o pregão, posteriormente convertida na Lei nº 10.520/2002) e que permite aquisição de bens e serviços com uso de internet – corresponde exatamente ao pregão eletrônico, regulamentado atualmente pelo Decreto nº 10.024/2019 (anteriormente Decreto nº 5.450/2005). A Lei nº 13.303/2016, em seu art. 32, §3º, determina:

A questão testa o conhecimento do candidato sobre a modalidade pregão, especialmente sua forma eletrônica, que se tornou predominante na Administração Pública. É importante destacar que o pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, e pode ser realizado na forma presencial ou eletrônica. O enunciado destaca a utilização de recursos eletrônicos e internet, características do pregão eletrônico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão eletrônico foi instituído originalmente pela Medida Provisória nº 2.026-6, de 2000, convertida na Lei nº 10.520/2002. Ele é caracterizado pelo uso de meios eletrônicos (internet) para a realização de lances e troca de informações. A Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre licitações de empresas estatais, confirma em seu art. 32, §3º que as licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica, devem ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Compra automatizada" não é uma modalidade licitatória prevista em lei. É um termo genérico que pode descrever o uso de sistemas para compras, mas não corresponde à modalidade específica criada por MP em 2000.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O leilão é uma modalidade de licitação para venda de bens móveis ou imóveis, não para aquisição de bens e serviços pela Administração. Além disso, o leilão não é caracterizado pelo uso de internet como elemento principal, embora possa ser realizado eletronicamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Aquisição via web" é uma expressão genérica que descreve compras pela internet, mas não é uma modalidade licitatória formal. A modalidade correta com essa característica é o pregão eletrônico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Cotação eletrônica" é um procedimento de dispensa de licitação para compras de pequeno valor (art. 24, II, Lei 8.666/93), não uma modalidade licitatória autônoma. Além disso, não foi instituída por MP em 2000.

Gabarito: letra A.