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Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — FCC 2018

Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
Código
fc044014
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:
  1. AIncentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.
  2. BIncluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.
  3. CCriar serviços alternativos de saúde para o idoso.
  4. DPromover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso.
  5. EPromover simpósios, seminários e encontros específicos que tratem sobre a saúde do idoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional do Idoso – Competências na área da saúde

Gabarito: letra C. A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) estabelece que, na área da saúde, compete aos órgãos públicos criar serviços alternativos de saúde para o idoso. As demais alternativas referem-se a competências de outras áreas, como lazer, educação e capacitação geral.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas é uma atribuição típica das áreas de cultura, esporte e lazer, não da saúde.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A inclusão de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos é competência da área da educação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Criar serviços alternativos de saúde para o idoso é uma ação diretamente vinculada à assistência à saúde, prevista na Política Nacional do Idoso como competência da área da saúde.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso é uma ação transversal, mas a lei a atribui prioritariamente às áreas de assistência social e educação, não exclusivamente à saúde.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A promoção de simpósios, seminários e encontros sobre saúde do idoso é uma atividade de divulgação e capacitação, que não constitui competência específica da área da saúde, podendo ser realizada por diversos setores.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a Política Nacional do Idoso, memorize a divisão de competências por área (saúde, educação, lazer, assistência social etc.). A banca costuma cobrar a especificidade de cada setor.

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