GabaritoB — peculato.
Gabarito: letra B. O único crime praticado por funcionário público contra a Administração que admite forma culposa é o peculato (art. 312, §2º, CP). Os crimes de concussão, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa são punidos apenas a título de dolo.
A banca cobra um conhecimento expresso na lei: o art. 312, §2º do CP dispõe sobre o peculato culposo, enquanto os demais tipos penais funcionais não preveem modalidade culposa.
Concussão (art. 316, CP) exige o verbo "exigir" e só se consuma com dolo. Não há previsão de forma culposa.
O art. 312, §2º, CP estabelece: "Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano." É a única modalidade culposa entre os crimes funcionais.
Corrupção passiva (art. 317, CP) exige dolo (solicitar ou receber vantagem indevida). Não há forma culposa.
Prevaricação (art. 319, CP) é crime doloso (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Não admite culpa.
Advocacia administrativa (art. 321, CP) também é crime doloso (patrocinar interesse privado perante a administração). Não há previsão culposa.
Lembre-se: o peculato é o único crime contra a Administração Pública que admite forma culposa. Guarde essa característica para não errar em questões que envolvem modalidades culposas nos crimes funcionais.
Gabarito: letra B
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