Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2018

Dano Moral – Entendimentos Sumulados do STJ

Gabarito: letra C (afirmativas I e IV).

A questão exige conhecimento de súmulas do STJ sobre dano moral. A Súmula 227 firma que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (I correta). A Súmula 362 estabelece que a correção monetária da indenização do dano moral incide desde o arbitramento, e não desde o evento danoso (II falsa). A Súmula 370 determina que a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral, ao contrário do que afirma a assertiva III (III falsa). A assertiva IV, sobre seguro de danos pessoais abranger danos morais salvo cláusula expressa de exclusão, corresponde a entendimento sumulado do STJ (Súmula 302, por exemplo), sendo, portanto, correta.

Item I – ✅ Correto

Súmula 227 do STJ: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral."

Item II – ❌ Incorreto

Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." A assertiva II troca "arbitramento" por "evento danoso".

Item III – ❌ Incorreto

Súmula 370 do STJ: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado." A assertiva III nega essa caracterização, invertendo o entendimento.

Item IV – ✅ Correto

O STJ sumulou que o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão (Súmula 302 do STJ – embora não transcrita no contexto, é entendimento consolidado e confirmado pelo gabarito oficial).

Conclusão: estão corretas apenas as afirmativas I e IV, correspondendo à alternativa C.