GabaritoD — comércio interestadual.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 22, VIII, estabelece como competência privativa da União legislar sobre comércio interestadual. As demais alternativas referem-se a matérias de competência concorrente ou comum, conforme o art. 24 da CF.
O art. 22 elenca rol exaustivo de matérias privativas da União, enquanto o art. 24 define as concorrentes entre União, Estados e DF. A banca cobra a literalidade do dispositivo e a correta classificação das matérias.
Matéria | Competência | Fundamento |
|---|---|---|
Comércio interestadual | Privativa da União | Art. 22, VIII, CF |
Direito financeiro | Concorrente | Art. 24, I, CF |
Produção | Concorrente | Art. 24, V, CF |
Consumo | Concorrente | Art. 24, V, CF |
Proteção à infância e juventude | Concorrente | Art. 24, XV, CF |
A alternativa D reproduz exatamente o inciso VIII do art. 22 da CF:
"Compete privativamente à União legislar sobre: ... VIII - comércio exterior e interestadual."
Portanto, comércio interestadual é matéria de competência privativa da União.
O direito financeiro é matéria de competência concorrente (art. 24, I), e não privativa da União.
A produção é matéria de competência concorrente (art. 24, V), e não privativa.
O consumo também é matéria de competência concorrente (art. 24, V), e não privativa.
A proteção à infância e à juventude é matéria de competência concorrente (art. 24, XV), e não privativa.
A banca inclui alternativas que são muito comuns no cotidiano (direito financeiro, produção, consumo, proteção à infância) e que poderiam parecer lógico que fossem privativas da União. No entanto, a CF as colocou como competência concorrente. O aluno deve memorizar o rol do art. 22 e saber que o art. 24 abrange várias matérias de interesse geral.
Gabarito: letra D.
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