Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — FCC 2018
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- fc044055
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretado
- Ade boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.
- Bem seu sentido literal, conforme o significado técnico atribuível a seus termos pelo Direito Internacional e pelas Comissões de monitoramento de sua implementação.
- Cde forma integrativa, sistêmica e diacrônica, buscando sua harmonização com os demais documentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Dconforme seu grau de efetividade concreta na transformação da realidade dos sujeitos beneficiados com suas regras.
- Ea partir do padrão de incorporação de seus termos à legislação interna dos Estados-Partes que os ratificaram.