Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FCC 2018
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fc044066
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Social de Defensoria - Psicologia
Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Pública em busca de uma representação contra o Estado a fim de conseguir uma medicação, não disponibilizada pelo SUS, indicada para tratamento do filho diagnosticado com uma doença rara.Na situação hipotética, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) deve informar e orientar Maria
- Aque o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve ser prioritária aos hipossuficientes.
- Bque, de acordo com a Lei n° 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental.
- Ca procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade.
- Dque o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais e tem como base o princípio de universalidade do SUS.
- Ea procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar por seus direitos e conseguir a medicação.