Normas de Auditoria Governamental Aplicáveis ao Controle Externo (NAGs)
Gabarito: letra B. As NAGs editadas pelo Instituto Rui Barbosa em 2010 utilizam expressamente o termo accountability para designar o dever de prestar contas, conceito central na auditoria governamental. Esse é um traço distintivo do documento, amplamente reconhecido na doutrina e nas normas de controle externo.
A questão cobra o conhecimento do conteúdo das NAGs, documento de referência para o controle externo brasileiro. Como não há transcrição literal no contexto fornecido, a análise baseia-se no entendimento consolidado sobre essas normas.
Alternativa | Conteúdo da Afirmação | Correção | Justificativa |
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A | Organização em 6 grupos de normas para os três Poderes | ❌ Incorreta | As NAGs são voltadas ao controle externo dos Tribunais de Contas, não se aplicando indistintamente aos três Poderes; o número de grupos e o público-alvo estão incorretos. |
B | Uso do termo accountability para dever de prestar contas | ✅ Correta | As NAGs adotam expressamente o termo accountability, alinhando-se à terminologia internacional (INTOSAI, ISSAI). |
C | Não oferece critérios para avaliação de desempenho dos auditores | ❌ Incorreta | As NAGs indicam sim a intenção de oferecer critérios para avaliação de desempenho, estabelecendo padrões de qualidade e competência. |
D | Destina-se apenas ao Controle Externo, sem mencionar o SCI | ❌ Incorreta | As NAGs reconhecem a importância dos Sistemas de Controle Interno (SCI), havendo referências expressas no documento. |
E | Aborda a NAG 3000 sobre auditoria operacional | ❌ Incorreta | A numeração 3000 é típica das ISSAI (ISSAI 3000), não das NAGs. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
As NAGs não estão organizadas em 6 grupos de normas destinadas simultaneamente aos três Poderes. Na verdade, sua estrutura é voltada ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, e a abrangência não se confunde com a aplicação indistinta aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O número de grupos e o público-alvo estão incorretos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As NAGs adotam o termo accountability como expressão do dever de prestar contas, alinhando-se à terminologia internacional (INTOSAI, ISSAI) e à literatura especializada. Essa é uma das marcas do documento, que busca incorporar conceitos modernos de governança pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ao contrário do que afirma a alternativa, as NAGs indicam sim a intenção de oferecer critérios para a avaliação de desempenho dos profissionais de auditoria governamental. Elas estabelecem padrões de qualidade e competência, sendo esse um de seus objetivos explícitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora as NAGs sejam destinadas precipuamente ao Controle Externo, elas não deixam de mencionar os Sistemas de Controle Interno (SCI). Pelo contrário, reconhecem a importância do SCI como ambiente de controle e fonte de informações, havendo referências expressas no documento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A NAG 3000 não é uma norma das NAGs. A numeração 3000 é típica das ISSAI (International Standards of Supreme Audit Institutions), especificamente a ISSAI 3000 que trata de auditoria operacional. As NAGs possuem numeração própria (NAG 100, 200 etc.) e não incluem uma NAG 3000.
Gabarito: letra B